tema 508TEMA 508 QUESTÃO: Imunidade tributária recíproca para sociedade de economia mista participação acionária negociada em bolsa de valores.Ementa: EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CEM - IMUNIDADE TRIBUTÁRIA RECONHECIDA EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO - TEMA 508 E 1.140 STF - PREQUESTIONAMENTO